RGPD e Proteção de Dados

Responsável pelo Tratamento de Dados

A GetWebP Inc. é a responsável pelo tratamento de dados pessoais processados em associação com este site e serviços relacionados.

Processamento local de imagens

Para o processamento de imagens efetuado localmente através da nossa Extensão ou WebAssembly, a GetWebP atua exclusivamente como fornecedora de software. Não ocorre qualquer transferência de dados e, por conseguinte, os papéis de processamento do RGPD não se aplicam ao seu conteúdo.

Base Legal para o Tratamento

Processamos os seus dados com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

• Consentimento (Art. 6(1)(a)): Para cookies não essenciais e comunicações de marketing.
• Contrato (Art. 6(1)(b)): Para fornecer as funcionalidades Pro que adquiriu.
• Interesse legítimo (Art. 6(1)(f)): Para garantir a segurança e o funcionamento do nosso site.

Dados que Processamos

No âmbito do nosso site e serviços, poderemos processar as seguintes categorias de dados. A nossa extensão não recolhe nem transmite imagens ou comportamento de utilização.

• Site: Endereço IP, informações do dispositivo/navegador e páginas visitadas (ex. para segurança e operação).
• Cookies e tecnologias semelhantes conforme descrito na nossa Política de Cookies.
• Formulário de contacto: nome, email e conteúdo da mensagem quando submete uma questão.
• Extensão: não recolhemos imagens, histórico de conversões ou dados de utilização; o processamento é inteiramente local.

Finalidade e Conservação

Utilizamos os dados apenas para as finalidades declaradas e conservamo-los da seguinte forma:

• Operação e segurança do site: durante o tempo necessário para segurança e registos (logs), tipicamente até 12 meses.
• Dados de cookies: conforme definido na nossa Política de Cookies; pode retirar o consentimento a qualquer momento.
• Formulário de contacto: até que o seu pedido seja resolvido e durante o período de seguimento exigido por motivos legais ou de suporte.

Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD tem o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais e receber uma cópia (Art. 15).
• Retificar dados imprecisos (Art. 16) e apagar, se aplicável (Art. 17).
• Limitar o tratamento (Art. 18) e à portabilidade dos dados (Art. 20).
• Opor-se ao tratamento com base em interesses legítimos (Art. 21) e retirar o consentimento a qualquer altura.
• Apresentar queixa junto de uma autoridade de controlo no seu país (ex. CNPD em Portugal).

Contacto e Proteção de Dados

Para pedidos relativos a privacidade e proteção de dados, contacte-nos através de info@getwebp.com. Responderemos num prazo de 30 dias. Se nomearmos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), os seus detalhes de contacto serão publicados aqui.

Transferências Internacionais

Sempre que utilizarmos prestadores de serviços fora da UE/EEE (ex. nos EUA), asseguramos salvaguardas adequadas, tais como Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs) ou decisões de adequação. Os nossos subcontratantes (ver abaixo) estão vinculados a termos de processamento de dados consistentes com o RGPD.

Reclamações

Tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo do seu país de residência ou local de trabalho. Em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Cooperaremos com qualquer autoridade competente.

Alterações a Esta Página

Poderemos atualizar esta página sobre o RGPD periodicamente. A data de "Última Atualização" no topo será revista quando ocorrerem alterações. Recomendamos a revisão periódica desta página.

Lista de Subcontratantes

Utilizamos os seguintes subcontratantes para a operação do nosso site e serviços. Cada um está vinculado a termos de processamento de dados consistentes com o RGPD.